PROGRAMA FARMACIA POPULAR PROPOSTAS DE área física.
Aprovar as seguintes diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde:
DECRETO Nº 7.508
Como se dá a organização e planejamento do SUS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 141
Critérios com valores mínimos de financiamento da saúde.
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